Ação Penal - Procedimento Sumário 0004261-26.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO DE PAULA

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE DE PAULA

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE MARQUES DO NASCIMENTO DE PAULA

Reu

TAMIRIS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEBERSON GERALDO DE JESUS

OAB/MG 142182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:36

Juntada de certidão de baixa

28/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/08/2025, 17:57

Juntada de certidão criminal

19/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:27

Expedição de Decisão.

10/06/2025, 17:55

Juntada de Ofício

22/05/2025, 13:20

Juntada de certidão criminal

20/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:37

Juntada de certidão criminal

16/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:36

Juntada de certidão de baixa

28/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/08/2025, 17:57

Juntada de certidão criminal

19/08/2025, 14:39

Documentos

DESPACHO

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•20/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:27

Expedição de Decisão.

10/06/2025, 17:55

Juntada de Ofício

22/05/2025, 13:20

Juntada de certidão criminal

20/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:37

Juntada de certidão criminal

16/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:33

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

08/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:44

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

26/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 28/1/2025

26/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

28/01/2025, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário TAMIRIS MARTINS - CPF: 110.230.866-89 (VÍTIMA)

28/01/2025, 19:34

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:00

Juntada de certidão criminal

17/01/2025, 12:15

Juntada de certidão criminal

15/01/2025, 14:13

Expedição de Edital.

15/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de ciência

14/01/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

14/01/2025, 13:36

Juntada de certidão criminal

13/01/2025, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 12:19

Julgado procedente o pedido

12/01/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de memoriais

02/01/2025, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 13:55, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

10/12/2024, 13:07

Juntada de Mandado

06/11/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2024, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário TAMIRIS MARTINS - CPF: 110.230.866-89 (VÍTIMA)

30/10/2024, 18:56

Juntada de Mandado

30/10/2024, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

30/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:18

Juntada de certidão criminal

11/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de ciência

11/10/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 09/12/2024 13:55 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

09/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:39

Juntada de Ofício

07/10/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:05

Desentranhado o documento

03/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2024, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

01/10/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TAMIRIS MARTINS - CPF: 110.230.866-89 (VÍTIMA)

27/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE PAULA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de ciência

06/09/2024, 18:27

Juntada de certidão criminal

05/09/2024, 16:12

Juntada de certidão criminal

05/09/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 13:55 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

05/09/2024, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2024, 13:48

Juntada de certidão criminal

02/09/2024, 12:19

Juntada de certidão criminal

02/09/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

31/08/2024, 15:39

Juntada de certidão criminal

30/08/2024, 17:09

Juntada de certidão criminal

30/08/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:47

Revogada a Prisão FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

30/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2024, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de ciência

21/02/2024, 11:46

Juntada de Certidão Criminal

19/02/2024, 17:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para FLAVIO HENRIQUE DE PAULA (Réu) - Data de Prescrição 16/02/2027 Motivo da Suspensão Art.366

19/02/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

19/02/2024, 13:17

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

16/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:52

Juntada de certidão criminal

19/12/2023, 12:09

Juntada de certidão criminal

15/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:51

Juntada de certidão criminal

14/12/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/12/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

12/12/2023, 19:45

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

05/12/2023, 15:02

Juntada de certidão criminal

29/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/11/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

28/11/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (RÉU/RÉ)

21/11/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 12:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/11/2023, 12:17

Recebida a denúncia contra FLAVIO HENRIQUE DE PAULA - CPF: 069.136.986-07 (INVESTIGADO(A))

13/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:56

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:56

Juntada de certidão de triagem criminal (geral)

13/11/2023, 15:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/11/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 INDICIADO: F.H.P. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 20/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 18:21

Sentença

•12/01/2025, 09:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 13:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 13:07

Despacho

•04/11/2024, 16:30

Despacho

•09/10/2024, 15:15

Decisão

•05/09/2024, 15:54

Intimação

•30/08/2024, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 16:33

Intimação

•19/02/2024, 17:41

Decisão

•16/02/2024, 14:13

Despacho

•14/12/2023, 15:41

Despacho

•29/11/2023, 17:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•10/06/2025, 17:55

Despacho

•20/05/2025, 15:01

Despacho

•14/01/2025, 18:21

Sentença

•12/01/2025, 09:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 13:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/12/2024, 13:07

Despacho

•04/11/2024, 16:30

Despacho

•09/10/2024, 15:15

Decisão

•05/09/2024, 15:54

Intimação

•30/08/2024, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 16:33

Intimação

•19/02/2024, 17:41

Decisão

•16/02/2024, 14:13

Despacho

•14/12/2023, 15:41

Despacho

•29/11/2023, 17:41

Decisão

•13/11/2023, 18:02