Reintegração / Manutenção de Posse 5144323-06.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 15:12

Outras Decisões

31/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 16:19

Decisão

•31/03/2026, 14:15

16/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 15:12

Outras Decisões

31/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 05:11

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2025, 14:37

Decretada a revelia

29/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 16:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 15/05/2025 14:20 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

12/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

06/05/2025, 09:07

Recebidos os autos.

06/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 14:20 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2025 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 18:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

31/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:08

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2024, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 14:24

Juntada de Mandado

25/04/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO ANTONIO MOTA MIRANDA - CPF: 006.592.236-00 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 23:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de MK ENGENHARIA LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

15/07/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 02:14

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:14

Recebidos os autos

15/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MK ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUILHERME MORATO DE LARA, PEDRO AUGUSTO DE QUEIROZ ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MK ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIS GUILHERME MORATO DE LARA, PEDRO AUGUSTO DE QUEIROZ ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MK ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS GUILHERME MORATO DE LARA, PEDRO AUGUSTO DE QUEIROZ ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 05:57

Expedição de carta via correio.

27/07/2022, 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 17:52

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 20:11

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 09:48

Indeferida a petição inicial

22/02/2022, 22:39

Determinado o cancelamento da distribuição

22/02/2022, 22:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/01/2022, 20:13

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 08:02

Outras Decisões

29/11/2021, 20:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 13.086.494/0001-10 (AUTOR).

28/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 23:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:17

Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:06

Decorrido prazo de MONTANHA ISAAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 18:50

Intimação

•08/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2025, 14:37

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/05/2025, 15:56

Ata de Audiência

•19/05/2025, 15:55

Despacho

•31/10/2024, 14:33

Decisão

•17/07/2023, 16:30

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:14

Intimação

•27/07/2022, 05:57

Decisão

•22/07/2022, 17:52

Intimação

•04/04/2022, 18:26

Sentença

•04/04/2022, 17:14

Intimação

•23/02/2022, 09:48

Sentença

•22/02/2022, 22:39

Todos os documentos(22)

Intimação

•14/04/2026, 16:19

Decisão

•31/03/2026, 14:15

Intimação

•08/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2025, 14:37

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/05/2025, 15:56

Ata de Audiência

•19/05/2025, 15:55

Despacho

•31/10/2024, 14:33

Decisão

•17/07/2023, 16:30

Documentos 2ª instância

•15/07/2023, 02:14

Intimação

•27/07/2022, 05:57

Decisão

•22/07/2022, 17:52

Intimação

•04/04/2022, 18:26

Sentença

•04/04/2022, 17:14

Intimação

•23/02/2022, 09:48

Sentença

•22/02/2022, 22:39

Intimação

•30/11/2021, 08:02

Decisão

•29/11/2021, 20:26

Intimação

•26/08/2021, 11:40

Sentença

•25/08/2021, 18:08

Intimação

•29/06/2021, 13:02

Decisão

•28/06/2021, 16:07

Despacho

•06/04/2021, 11:17