Procedimento Comum Cível 5146558-82.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de LVG PARTICIPACOES S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de LVG PARTICIPACOES S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 18:55

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 17:31

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de LVG PARTICIPACOES S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de LVG PARTICIPACOES S/A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/03/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/03/2024, 02:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 02:03

Juntada de Ofício

18/03/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Embargante(s) - EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; LVG PARTICIPACOES S/A; Embargado(a)(s) - A.R.O.; ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA, VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 1º Apelante - ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; A.R.O.; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - A.R.O.; ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA, VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 1º Apelante - ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; A.R.O.; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - A.R.O.; ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA, VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; A.R.O.; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - A.R.O.; ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA, VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 1º Apelante - ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; A.R.O.; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - A.R.O.; ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA, VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 1º Apelante - ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; A.R.O.; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Apelado(a)(s) - A.R.O.; ALVARO RIBEIRO FILHO, e outro(a)(s),; EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A, e outro(a)(s),; IZABELA CAROLINA RIBEIRO; LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO; LVG PARTICIPACOES S/A; MARINA SAMPAIO RIBEIRO; VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA, em 20/03/2023. Adv - MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA, VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 11:00

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/01/2021, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:54

Conclusos para despacho

25/05/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de MPMG-PJe 5146558-82.2016.8.13.0024 - INDENIZATÓRIA - obra vizinha - danos ao imóvel -

11/03/2020, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2020, 17:08

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 13:24

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 16:15

Determinado o saneamento e organização do processo

09/04/2019, 17:49

Conclusos para despacho

12/09/2018, 09:50

Juntada de certidão decurso de prazo

12/09/2018, 09:49

Decorrido prazo de LVG PARTICIPACOES S/A em 05/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 09:53

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:05

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA RIBEIRO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:05

Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO RIBEIRO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:04

Decorrido prazo de LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:04

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:04

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO FILHO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:04

Decorrido prazo de EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2018, 16:45

Audiência conciliação/cejus realizada 08/06/2018 10:00 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

18/06/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 11:21

Decorrido prazo de LVG PARTICIPACOES S/A em 25/05/2018 23:59:59.

09/06/2018, 18:15

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA RIBEIRO em 07/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 18:15

Decorrido prazo de LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO em 07/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 18:15

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO em 07/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 18:15

Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO RIBEIRO em 07/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 18:15

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:23

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO FILHO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

30/05/2018, 12:36

Decorrido prazo de EDIFICA EMPREENDIMENTOS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A em 25/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 03:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2018, 09:48

Audiência conciliação/cejus designada 08/06/2018 10:00 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

15/05/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2017, 17:20

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO FILHO em 20/04/2017 23:59:59.

14/05/2017, 03:23

Decorrido prazo de IZABELA CAROLINA RIBEIRO em 20/04/2017 23:59:59.

14/05/2017, 03:23

Decorrido prazo de MARINA SAMPAIO RIBEIRO em 20/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 03:32

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 03:32

Decorrido prazo de VITORIA CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO em 20/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 03:32

Decorrido prazo de LUCIANA SAMPAIO RIBEIRO em 20/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 03:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 21:07

Conclusos para despacho

10/11/2016, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 13:30

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 21:39

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Intimação

•29/03/2022, 11:00

Sentença

•28/03/2022, 17:43

Despacho

•28/05/2020, 19:54

Despacho

•31/01/2020, 17:08

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/11/2024, 17:31

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Despacho

•15/07/2024, 15:05

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/03/2024, 02:03

Intimação

•29/03/2022, 11:00

Sentença

•28/03/2022, 17:43

Despacho

•28/05/2020, 19:54

Despacho

•31/01/2020, 17:08

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Intimação

•09/05/2019, 16:15

Decisão

•09/04/2019, 17:49

Ata de Audiência

•18/06/2018, 09:18

Ata de Audiência

•18/06/2018, 09:18

Despacho

•24/01/2017, 21:07