Cumprimento de sentença 5003520-91.2019.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 28.768,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:49

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 15:18

Sentença

•06/02/2026, 11:01

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:49

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 15:04

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/09/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:38

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:42

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:49

Conclusos para despacho

23/09/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 02:49

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL; SANTOS FUTEBOL CLUBE; SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA; Apelado(a)(s) - JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME; MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP; SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, ERICA CHAME MAGNONI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, MARCELO RODRIGUES, MAURICIO MARTINS, MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL; SANTOS FUTEBOL CLUBE; SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA; Apelado(a)(s) - JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME; MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP; SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, ERICA CHAME MAGNONI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, MARCELO RODRIGUES, MAURICIO MARTINS, MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL; SANTOS FUTEBOL CLUBE; SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA; Apelado(a)(s) - JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME; MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME; MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP; SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 20/03/2023 Adv - DANIEL DE JESUS NASCIMENTO, ERICA CHAME MAGNONI, JOAO CARLOS PEREIRA, LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS, MARCELO RODRIGUES, MAURICIO MARTINS, MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de SANTOS FUTEBOL CLUBE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de ERICA CHAME MAGNONI em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2021, 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME (RÉU).

26/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:27

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS NASCIMENTO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:42

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 07:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:07

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 16:39

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de MARIO CELSO DA SILVA BRAGA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:51

Juntada de Petição de contestação

05/11/2019, 15:09

Juntada de Mandado

18/10/2019, 15:42

Juntada de Mandado

18/10/2019, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2019, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 10:25

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2019, 17:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 13:15

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Despacho

•17/01/2025, 17:46

Despacho

•09/09/2024, 13:05

Despacho

•25/04/2024, 10:40

Petição

•12/12/2023, 10:56

Despacho

•25/09/2023, 10:42

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:49

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:49

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:49

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Todos os documentos(37)

Intimação

•06/02/2026, 15:18

Sentença

•06/02/2026, 11:01

Despacho

•06/06/2025, 17:01

Despacho

•17/01/2025, 17:46

Despacho

•09/09/2024, 13:05

Despacho

•25/04/2024, 10:40

Petição

•12/12/2023, 10:56

Despacho

•25/09/2023, 10:42

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:49

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:49

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:49

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Intimação

•06/12/2022, 15:19

Decisão

•06/12/2022, 10:20

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Intimação

•01/08/2022, 14:52

Sentença

•27/07/2022, 15:31

Intimação

•27/04/2021, 16:32

Intimação

•27/04/2021, 16:32

Decisão

•26/04/2021, 17:47

Despacho

•31/08/2020, 12:25

Documento de Comprovação

•11/02/2020, 09:38

Intimação

•10/10/2019, 10:25

Intimação

•10/10/2019, 10:25

Decisão

•09/10/2019, 17:00

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 13:15

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 13:15