Recurso Especial 2751703-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MYLENA BARBOSA BENETTI FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS BARBOSA BENETTI

CPF

Autor

MARCELL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MYLENA BARBOSA BENETTI FERREIRA

Terceiro

VINICIUS BARBOSA BENETTI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA

OAB/MG 183313·Representa: Autor

MARDEN DRUMOND VIANA

OAB/MG 62046·Representa: Autor

MARCELL FERREIRA DA SILVA

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

LEVY LEITE ROMERO

OAB/MG 116346·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MYLENA BARBOSA BENETTI FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS BARBOSA BENETTI

CPF

Autor

MARCELL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MYLENA BARBOSA BENETTI FERREIRA

Terceiro

VINICIUS BARBOSA BENETTI

Terceiro

MARCELL FERREIRA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

25/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 12:57

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de documento

25/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 12:57

Decisão interlocutória:

11/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 11:27

Demais Documentos à Instrução

•06/07/2023, 15:37

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/07/2023, 00:00