Recurso Especial 0006971-13.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEX JUNIO FIDELES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCOS VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEX JUNIO FIDELES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCOS VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

RAYLAN BEBIANO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO EUGENIO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072648/2025

04/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1072648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:21

Conhecido o recurso de ALEX JUNIO FIDELES DE LIMA e não-provido

30/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

15/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 734464/2025

15/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/08/2025, 08:45

Protocolizada Petição 734464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

15/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072648/2025

04/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1072648/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:22

04/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:21

Conhecido o recurso de ALEX JUNIO FIDELES DE LIMA e não-provido

30/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 09:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

15/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 734464/2025

15/08/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/08/2025, 08:45

Protocolizada Petição 734464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2025

15/08/2025, 08:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2025, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

08/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:22

-

•28/07/2025, 14:22

-

•28/07/2025, 14:21

-

•28/07/2025, 14:21

-

•28/07/2025, 14:21

-

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

Todos os documentos(51)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:22

-

•28/07/2025, 14:22

-

•28/07/2025, 14:21

-

•28/07/2025, 14:21

-

•28/07/2025, 14:21

-

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

-

•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:20

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

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•28/07/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:18

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•28/07/2025, 14:18

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•28/07/2025, 14:18

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•28/07/2025, 14:18

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•28/07/2025, 14:18

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•28/07/2025, 14:18

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•28/07/2025, 14:17

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•28/07/2025, 14:17

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•28/07/2025, 14:17

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•28/07/2025, 14:17

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•28/07/2025, 14:17

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•28/07/2025, 14:16