Agravo em Recurso Especial 0087169-89.2014.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MOISES ROLA DE SENNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO

OAB/MG 63645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689913/2025

01/08/2025, 19:11

Protocolizada Petição 689913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de JOSE MOISES ROLA DE SENNA

28/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/07/2025, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 08:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 08:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/07/2025, 08:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 08:46

-

•10/07/2025, 08:46

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•10/07/2025, 08:46