Recurso Especial 0087169-89.2014.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MOISES ROLA DE SENNA

CPF

Autor

JOSE MOISES DE ROLA SENA

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PAULA VITOR BRAGA FILHO

OAB/MG 63645·Representa: Autor

LUANA ALVES BRAGA

Representa: Autor

LUCAS ALVES BRAGA

Representa: Autor

MARCOS PAULO P. DE ALMEIDA DE SENNA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE MOISES ROLA DE SENNA

CPF

Autor

JOSE MOISES DE ROLA SENA

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ASSISTENTE MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 08:01

21/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2025, 00:55

Remetidos os autos

20/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2025, 00:00

Expedição de

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2025, 00:00