Recurso em Sentido Estrito 0004091-88.2023.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

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Partes do Processo

RAFAEL HENRIQUE NARCISO BORGES

CPF

Autor

RAFAEL HENRIQUE NARCISO BORGES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO

OAB/MG 163197·Representa: Autor

HIAGO CARNEIRO DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/MG 196689·Representa: Autor

LUCAS DE LIMA VASCONCELOS MOREIRA

OAB/MG 203196·Representa: Autor

RAFAEL VINICIUS FARIAS DE RESENDE

OAB/MG 223619·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 11:14

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica enviada:

22/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/01/2024, 18:01

Despacho

•25/10/2023, 14:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/01/2024, 11:14

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

25/01/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/10/2023, 00:00

Retirado de pauta

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 14:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Autos recebidos

26/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

05/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/10/2023, 00:00

Cancelada a Sessão de Julgamento

03/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 14:59

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Expedição de

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 17:16

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/06/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2023, 17:09

Outros Documentos

•11/05/2023, 18:55

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