Apelação / Remessa Necessária 5140765-60.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

IRANI MARIA EVANGELISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

IRANI MARIA EVANGELISTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

IRANI MARIA EVANGELISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

IRANI MARIA EVANGELISTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IRANI MARIA EVANGELISTA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·Representa: Autor

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·Representa: Réu

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:32

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 11:27

Despacho

•29/11/2022, 09:17

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:32

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 15:10

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 17:29

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/10/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 10:11

Outros Documentos

•19/08/2022, 13:15

Outros Documentos

•19/08/2022, 10:49

Outros Documentos

•27/07/2022, 12:30

Outros Documentos

•27/07/2022, 06:47

Outros Documentos

•22/03/2022, 13:01

Outros Documentos

•10/03/2022, 12:29

Outros Documentos

•09/03/2022, 17:13

Outros Documentos

•10/02/2021, 12:49

Outros Documentos

•09/02/2021, 16:19

Outros Documentos

•23/09/2019, 12:47

Outros Documentos

•20/09/2019, 16:00