Embargos de Declaração Cível 5130701-20.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/07/2024, 13:18

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Decisão interlocutória:

23/02/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 10:41

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/07/2024, 13:18

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 14:14

Despacho

•20/02/2024, 10:27

Resultado do julgamento:

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2024, 01:55

Decisão interlocutória:

23/02/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 10:41

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CREPALDI ESTEVES, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA, DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO, JUNIA FRANCO BRENER, RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00