Agravo Interno Cível 5122144-83.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ELEVADORES VILLARTA LTDA

CNPJ

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

Representa: Autor

NELSON MONTEIRO JUNIOR

Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Réu

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/MG 58403·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELEVADORES VILLARTA LTDA

CNPJ

Autor

ELEVADORES VILLARTA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2025, 00:00

Despacho proferido

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:03