Agravo em Recurso Especial 0233001-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

ELIAS FERREIRA CAIXETA

CPF

Autor

AC AGRO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO LTDA S/S

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 722684/2025

12/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 722684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598834/2025

30/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 598834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 410121/2025 - EDcl no AgInt no

26/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0410121 - EDcl no AgInt no AREsp 2392517 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA CAIXETA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00410121/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2392517/MG

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553221/2025

17/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 553221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

13/06/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 722684/2025

12/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 722684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

12/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598834/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 18:10

30/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 598834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 410121/2025 - EDcl no AgInt no

26/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0410121 - EDcl no AgInt no AREsp 2392517 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA CAIXETA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00410121/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2392517/MG

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553221/2025

17/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 553221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

13/06/2025, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 18:10

Indeferido o pedido de ELIAS FERREIRA CAIXETA

11/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 534670/2025

11/06/2025, 16:06

Protocolizada Petição 534670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

11/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO nº 526376/2025

10/06/2025, 06:11

Protocolizada Petição 526376/2025 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 19:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:05

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00410121/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2392517/MG

28/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

21/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 452451/2025

21/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2025 e término em 20/05/2025, para AC AGRO MERCANTIL S.A. - apresentar resposta à petição n. 410121/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3336.

21/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2025 e término em 20/05/2025, para AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 410121/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3336.

21/05/2025, 13:00

Protocolizada Petição 452451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 12:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2025 Petição Nº 410121/2025 -

13/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 410121/2025. Publicação prevista para 13/05/2025)

09/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 410121/2025

09/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição 410121/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391720/2025

06/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 391720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 979099/2023 - AgInt

05/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0979099 - AgInt no AREsp 2392517 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA CAIXETA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00979099/2023 - AgInt no AREsp 2392517/MG

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-4T)

11/04/2025, 19:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:02

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979099/2023 - AgInt no AREsp 2392517/MG

04/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 749348/2024

30/08/2024, 10:01

Protocolizada Petição 749348/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024, 09:46

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 26599 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo passivo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 3308/3309.

26/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 538003/2024

26/06/2024, 09:41

Protocolizada Petição 538003/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2024

26/06/2024, 09:11

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00979099/2023 - AgInt no AREsp 2392517/MG

26/04/2024, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2024-AJC-4T)

18/04/2024, 19:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2024

12/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2024, 18:23

Incluído em pauta para 23/04/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979099/2023 - AgInt no AREsp 2392517/MG

11/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

24/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1057241/2023

23/10/2023, 21:31

Protocolizada Petição 1057241/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2023

23/10/2023, 21:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/09/2023 Petição Nº 979099/2023 -

29/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

28/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 979099/2023. Publicação prevista para 29/09/2023)

27/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 979099/2023

27/09/2023, 19:16

Protocolizada Petição 979099/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2023

27/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889665/2023

06/09/2023, 16:21

Protocolizada Petição 889665/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

06/09/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:13

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA CAIXETA e não-provido

04/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

28/08/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

28/08/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2023, 10:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2023, 19:10

-

•11/06/2023, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2023, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2023, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2023, 14:37

-

•11/06/2023, 14:36

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/06/2025, 18:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2023, 19:10

-

•11/06/2023, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2023, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2023, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2023, 14:37

-

•11/06/2023, 14:36

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35

-

•11/06/2023, 14:35