Recurso Especial 0003659-66.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

JESSICA LORRAYNE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JESSICA LORRAYNE DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 15:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•28/02/2024, 10:32

Decisão

•20/03/2023, 09:25

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 15:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00