Execução da Pena 0003473-45.2017.8.13.0362 - TJMG

Execução da Pena 0003473-45.2017.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – JUSTIÇA GRATUITA – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. O réu LUCIANO MARTINS SILVA, brasileiro, filho de MIRIAN DANIEL FERREIRA BARBOSA e GERALDO MARIA DA SILVA com último endereço na Rua Pirapora,nº192, Bairro Loanda, João Monlevade/MG.O Dr. Luiz Felipe Sampaio Aranha, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de João Monlevade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo tem andamento os autos da Execução Penal de nº 0003473-45.2017.8.13.0362, movida pela Justiça Pública contra LUCIANO MARTINS SILVA, supra qualificado, ficando o referido senhor intimado para que, dentro de 15(quinze) dias, compareça à Sede da Defensoria Pública para apresentar justificativa, em relação a não ter sido encontrado no endereço constante nos autos quando das fiscalizações da Polícia Militar, bem como que o mesmo não compareceu a audiência de justificação, tendo em vista que não foi encontrado pelo Oficial de Justiça para ser intimado. E, constando dos autos que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital, pelo qual fica intimado da presente decisão. Para conhecimento de todos, o presente Edital será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Monlevade/MG, aos 21 de março de 2023. Eu, Mirelle Avelino Filgueira, gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi. LUIZ FELIPE SAMPAIO ARANHA– Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

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JUNTADA DE PARECER

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(17)