Execução Fiscal 0651073-58.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 232.507,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de juntada

05/12/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de juntada

04/11/2025, 07:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:54

Intimação

•02/06/2025, 13:51

22/04/2026, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de juntada

05/12/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de juntada

04/11/2025, 07:01

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de triagem

31/10/2025, 16:42

Desentranhado o documento

31/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:06

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/06/2025, 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:30

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 20:08

Conclusos para despacho

01/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 09:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 23:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 05:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:55

Distribuído por dependência

17/07/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, ARTHUR EMILIO DIANIN, LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA, MARCIO DA ROCHA MEDINA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, ARTHUR EMILIO DIANIN, LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA, MARCIO DA ROCHA MEDINA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Intimação

•21/02/2025, 17:52

Intimação

•21/02/2025, 17:52

Sentença

•21/02/2025, 17:39

Despacho

•24/08/2024, 20:08

Despacho

•14/11/2023, 23:14