Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0635318-28.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:48

Juntada de Mandado

18/12/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM - CPF: 157.828.166-00 (REQUERENTE)

16/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 19:13

Intimação

•13/05/2025, 13:07

20/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:48

Juntada de Mandado

18/12/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM - CPF: 157.828.166-00 (REQUERENTE)

16/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:13

Conclusos para despacho

31/10/2025, 03:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/07/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:52

Juntada de Alvará

29/11/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 10:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 10:58

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM - CPF: 157.828.166-00 (AUTOR)

02/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 20:42

Conclusos para despacho

14/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 18:28

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:44

Homologada renúncia pelo autor

18/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 23:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 11:52

Distribuído por dependência

10/07/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: LUIZ ALBERTO VITOR VALENTIM; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 17:53

Intimação

•29/11/2024, 15:41

Intimação

•04/10/2024, 18:39

Sentença

•04/10/2024, 18:33

Despacho

•21/05/2024, 16:59

Despacho

•02/04/2024, 17:49

Despacho

•24/01/2024, 20:42

Intimação

•18/08/2023, 09:44

Sentença

•18/08/2023, 09:21