Execução Fiscal 0630506-42.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 74.821,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

ASSESSORA- CHEFE DE RELACOES SINDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E DEFESA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

Terceiro

RODRIGO MACHADO DE ANDRADE

Terceiro

SEJUSP

Terceiro

SEAP

ALCUNHA

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:06

Despacho

•17/07/2025, 18:57

01/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

09/09/2025, 21:11

Juntada de Petição de impugnação

18/08/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2025, 21:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:07

Juntada de certidão decurso de prazo

12/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2024, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:31

Outras Decisões

13/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 08:43

Outras Decisões

13/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ADAO HENRIQUE FELIX. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 16:35

Desentranhado o documento

21/03/2023, 16:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 15:48

DECISÃO

•15/07/2025, 18:09

Decisão

•08/05/2025, 19:08

Despacho

•17/12/2024, 15:33

Informações Prestadas

•21/08/2024, 23:53

Outros Documentos

•13/08/2024, 09:11

Outros Documentos

•13/08/2024, 09:11

Outros Documentos

•13/08/2024, 09:11

Decisão

•13/12/2023, 14:27

DECISÃO

•02/10/2023, 18:01

DECISÃO

•02/10/2023, 18:01

Decisão

•13/09/2023, 17:06