Execução Fiscal 0073899-79.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.845,02

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2026, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2025, 20:25

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 14:54

Expedição de carta via correio.

12/08/2025, 12:28

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:03

Documentos Diversos

•13/02/2026, 12:24

25/04/2026, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 22:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2025, 20:25

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 14:54

Expedição de carta via correio.

12/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:31

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2024, 10:39

Expedição de carta via correio.

20/08/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2024, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:45

Expedição de carta via correio.

28/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 04:09

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:01

Conclusos para despacho

02/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 17:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 12:01

Distribuído por dependência

18/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/A e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ROBERTA ESPINHA CORREA, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, LUCIANO VEIGA ROSA, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/A e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - ROBERTA ESPINHA CORREA, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, LUCIANO VEIGA ROSA, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•16/05/2025, 18:11

Despacho

•02/04/2024, 17:47

Despacho

•02/02/2024, 12:03

Despacho

•05/10/2023, 20:01