Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012962-94.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Processos relacionados

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Em segredo de justiça

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OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

08/01/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:23

Juntada de certidão criminal

17/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/09/2025, 16:41

Desentranhado o documento

05/09/2025, 16:41

Juntada de certidão criminal

12/08/2025, 17:33

Juntada de certidão criminal

12/08/2025, 16:58

Juntada de certidão criminal

11/08/2025, 19:06

Realizado Cálculo de Liquidação

11/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

11/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

07/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

08/01/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:23

Juntada de certidão criminal

17/09/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:47

Despacho

•07/07/2025, 10:51

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Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/09/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/09/2025, 16:41

Desentranhado o documento

05/09/2025, 16:41

Juntada de certidão criminal

12/08/2025, 17:33

Juntada de certidão criminal

12/08/2025, 16:58

Juntada de certidão criminal

11/08/2025, 19:06

Realizado Cálculo de Liquidação

11/08/2025, 13:02

Recebidos os autos

11/08/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

07/08/2025, 18:03

Juntada de certidão criminal

04/08/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

02/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

01/07/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 03:12

Juntada de Acórdão

14/05/2025, 18:04

Juntada de certidão criminal

03/04/2025, 10:46

Juntada de Acórdão

03/04/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/10/2024, 13:14

Juntada de certidão criminal

18/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

18/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 18:00

Juntada de certidão criminal

15/07/2024, 17:57

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:54

Distribuído por dependência

25/01/2024, 08:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/01/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 RÉU: VITOR VINICIUS MONTEIRO DOS REIS, GILBERTO JUNIOR MONTEIRO DOS REIS, AGUIMAR JOSÉ FERREIRA Síntese sentença: "Assim sendo, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal, para absolver o acusado A.J.F, e condenar os réus G.J.M.R., à pena de 13 anos de reclusão e 69 dias multa em regime fechado, sendo denegado recorrer em liberdade; e o réu V.V.M.R.,à pena de 08 anos de reclusão e 19 dias multa em regime fechado, sendo concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Sem custas.". Adv - RENATO CESAR STAMPINI OLIVEIRA, RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 03:12

Documentos 2ª instância

•01/07/2025, 03:12

Outros Documentos

•14/05/2025, 18:04

Outros Documentos

•03/04/2025, 10:36