Recurso Especial 0017441-80.2013.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

ELENICE BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ELENICE BATISTA DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

Representa: Autor

RAUL ANTONIO PALMIERI DE OLIVEIRA

OAB/MG 121809·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 10:39

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Expedição de

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 08:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 10:39

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Expedição de

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/12/2023, 00:00