Recurso Especial 0012271-51.2017.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Expedição de

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:08

Demais Documentos à Instrução

•07/11/2025, 11:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2026, 00:00

Expedição de

10/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:53

Remetidos os autos

05/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•07/11/2025, 11:45