Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0055274-54.2018.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Usurpação de águasCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JOSE RAFAEL LUCIANO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE LUCIANO ARAUJO

OAB/MG 109489·CPF·Representa: Réu

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE DEUS FILHO

OAB/MG 208603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:46

Juntada de Ofício

20/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:06

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 13:59

Despacho

•16/09/2024, 11:24

26/09/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:46

Juntada de Ofício

20/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE RAFAEL LUCIANO ARAUJO - CPF: 318.507.906-04 (INVESTIGADO(A))

08/08/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL LUCIANO ARAUJO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL LUCIANO ARAUJO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:36

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:56

Juntada de Ofício

09/07/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:33

Indeferido o pedido de JOSE RAFAEL LUCIANO ARAUJO - CPF: 318.507.906-04 (INVESTIGADO(A))

19/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2024, 13:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Habilitação

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL LUCIANO ARAUJO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 10:47

Outras Decisões

12/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 11:09

Juntada de Ofício

12/05/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:11

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: J.R.L.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GISELE LUCIANO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/03/2023, 10:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 14:34

Despacho

•15/07/2024, 16:37

Intimação

•20/06/2024, 13:33

Decisão

•19/06/2024, 13:50

Despacho

•29/01/2024, 15:17

Intimação

•24/08/2023, 10:47

Decisão

•12/07/2023, 16:35

Despacho

•23/06/2023, 17:21

Despacho

•31/05/2023, 17:35