Execução Fiscal 0053513-03.2012.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.064,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG 90217·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHMITT JUNIOR

OAB/SP 281285·Representa: Réu

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC 11328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 00:13

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 20:36

Despacho

•14/10/2024, 17:38

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 15:04

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:06

Processo Reativado

09/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/12/2023, 19:06

Arquivamento

30/12/2023, 19:05

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 22:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, mantendo-se a mesma numeração. Adv - SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, EDUARDO SCHMITT JUNIOR, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, EDUARDO SCHMITT JUNIOR, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 17:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 17:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 17:00

Decisão

•30/12/2023, 19:05

Despacho

•12/08/2023, 22:55