Execução Fiscal 0048075-31.1996.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 00:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de PARAPOLPA S A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:44

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 00:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:19

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de PARAPOLPA S A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

24/10/2025, 06:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 17:33

Recebidos os autos

02/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de juntada

02/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 23:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 14:46

Distribuído por dependência

29/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JAMERSON JADSON DE LIMA, MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL, FERNANDO SALZER E SILVA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA, REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA, PEDRO MERGH VILLAS, MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA, RENATA RIBEIRO MARTINEZ, GISELI DE OLIVEIRA CAMPANATI, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, LETICIA HAYDEE GOMES RIBEIRO, CAMILA SILVA BAETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 17:37

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 17:37

Documento de Comprovação

•28/11/2025, 17:37

Despacho

•06/11/2025, 18:44

Outros Documentos

•02/09/2025, 17:32

Outros Documentos

•02/09/2025, 17:32

Decisão

•02/09/2025, 17:32

Despacho

•02/10/2023, 11:35

Despacho

•12/09/2023, 08:31