Reintegração / Manutenção de Posse 0309281-42.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE

OAB/MG 102181·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·CPF·Representa: Autor

JULIANA PADILHA NUNES MATTAR

OAB/MG 104141·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CORREA LISBOA BATISTA

CPF·Representa: Autor

CILMA ALVES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

EDUARDO BENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERLEI RODRIGUES CAETANO

CPF

Reu

BRUNO SILVEIRA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 09:13

Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:32

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 18:36

Decisão

•01/04/2024, 15:28

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legal

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28/10/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 09:13

Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 07:33

Nomeado perito

01/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; RÉU: WANDERLEI RODRIGUES CAETANO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ ROBERTO ALVES, JULIANA PADILHA NUNES MATTAR, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO, FREDERICO NEWMANN FIGUEIREDO DE ARAÚJO, GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA, CILMA ALVES SILVA FRANCA, LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE, ALESSANDRA CORREA LISBOA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:35

Distribuído por dependência

20/03/2023, 07:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 07:59