Ação Penal - Procedimento Ordinário 0036740-78.2012.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de SANDRO UBIRAJARA MARTINS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE ABREU em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Arquivamento

21/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de SANDRO UBIRAJARA MARTINS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:35

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de SANDRO UBIRAJARA MARTINS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE ABREU em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANO FRANCISCO SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 22:21

Despacho

•12/05/2023, 13:34

11/07/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:40

Arquivamento

21/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de SANDRO UBIRAJARA MARTINS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:35

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de SANDRO UBIRAJARA MARTINS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - PEDRO ALVES DE ABREU; CRISTIANO FRANCISCO SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SANDRO UBIRAJARA MARTINS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ATILA DO NASCIMENTO, JAQUELINE OSMARINDA BATISTA LOPES DE PAULA, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 22:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:35

Juntada de Acórdão

10/04/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - PEDRO ALVES DE ABREU; CRISTIANO FRANCISCO SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SANDRO UBIRAJARA MARTINS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/04/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - ATILA DO NASCIMENTO, JAQUELINE OSMARINDA BATISTA LOPES DE PAULA, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - (AM). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - PEDRO ALVES DE ABREU; CRISTIANO FRANCISCO SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SANDRO UBIRAJARA MARTINS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - PEDRO ALVES DE ABREU; CRISTIANO FRANCISCO SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SANDRO UBIRAJARA MARTINS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - PEDRO ALVES DE ABREU; CRISTIANO FRANCISCO SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SANDRO UBIRAJARA MARTINS; Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos distribuídos e conclusos ao Des. ENÉIAS XAVIER GOMES em 11/01/2023 Adv - ATILA DO NASCIMENTO, JAQUELINE OSMARINDA BATISTA LOPES DE PAULA, SEBASTIAO ROBERTO FONSECA - (AM

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/08/2022, 14:48

Transitado em Julgado em 19/07/2022

29/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de JAQUELINE OSMARINDA BATISTA LOPES DE PAULA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:15

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:57

Juntada de certidão criminal

18/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 22:59

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:11

Juntada de Carta precatória

26/04/2022, 18:31

Juntada de Carta precatória

08/04/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 14:28

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 14:08

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 14:08

Juntada de certidão criminal

17/03/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2022, 20:56

Juntada de Carta precatória

08/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

07/03/2022, 13:31

Juntada de Mandado

03/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:29

Juntada de Carta precatória

25/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/02/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 22:48

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:57

Juntada de certidão criminal

18/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:08

Juntada de Carta precatória

16/02/2022, 15:01

Juntada de Carta precatória

16/02/2022, 14:45

Juntada de Carta precatória

16/02/2022, 14:29

Juntada de certidão criminal

14/02/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2022, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2022, 20:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

27/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

20/01/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

04/01/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 18:19

Juntada de certidão criminal

17/12/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:58

Apensado ao processo 0011225-36.2015.8.13.0460

14/12/2021, 17:40

Apensado ao processo 0023835-70.2014.8.13.0460

14/12/2021, 17:38

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:31

Distribuído por dependência

06/12/2021, 09:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2021, 09:46

Despacho

•10/04/2023, 22:21

Juntada

•10/04/2023, 12:34

Intimação

•10/08/2022, 16:16

Intimação

•19/07/2022, 16:43

Intimação

•19/07/2022, 16:43

Decisão

•19/07/2022, 15:10

Intimação

•29/06/2022, 14:04

Intimação

•29/06/2022, 14:04

Intimação

•29/06/2022, 14:04

Decisão

•24/06/2022, 22:59

Despacho

•15/03/2022, 16:44

Despacho

•13/03/2022, 20:56

Despacho

•21/02/2022, 22:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/06/2023, 22:21

Despacho

•12/05/2023, 13:34

Despacho

•10/04/2023, 22:21

Juntada

•10/04/2023, 12:34

Intimação

•10/08/2022, 16:16

Intimação

•19/07/2022, 16:43

Intimação

•19/07/2022, 16:43

Decisão

•19/07/2022, 15:10

Intimação

•29/06/2022, 14:04

Intimação

•29/06/2022, 14:04

Intimação

•29/06/2022, 14:04

Decisão

•24/06/2022, 22:59

Despacho

•15/03/2022, 16:44

Despacho

•13/03/2022, 20:56

Despacho

•21/02/2022, 22:48

Intimação

•14/02/2022, 14:59

Intimação

•14/02/2022, 14:59

Intimação

•14/02/2022, 14:59

Intimação

•14/02/2022, 14:59

Sentença

•13/02/2022, 20:43

Despacho

•24/01/2022, 17:50

Despacho

•18/01/2022, 15:06

Despacho

•16/12/2021, 17:58