Recurso Especial 0000675-14.2023.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Autor

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·Representa: Autor

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 50108·Representa: Autor

MICHEL DOUGLAS PEREIRA

OAB/MG 188686·Representa: Autor

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 142663·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Autor

LUCAS APARECIDO SOUZA TEIXEIRA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 12:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 09:40

06/02/2024, 12:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00