Execução Fiscal 0242746-97.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.657,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/MG 101887·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL

OAB/MG 128444·CPF·Representa: Autor

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/MG 110089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE FERREIRA SILVA

OAB/MG 112161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

JOSE FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 16:50

Expedição de carta via correio.

16/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:16

Juntada de Alvará

22/07/2025, 15:09

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 13:09

Deferido o pedido de EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETER - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:32

Juntada de Ofício

23/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 10:22

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 16:50

Expedição de carta via correio.

16/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:46

Alvará

•27/06/2025, 13:09

28/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:16

Juntada de Alvará

22/07/2025, 15:09

Expedido alvará de levantamento

27/06/2025, 13:09

Deferido o pedido de EMPRESA MUNICIPAL DE GESTAO DO TERMINAL RODOVIARIO - EMGETER - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:32

Juntada de Ofício

23/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 16:32

Apensado ao processo 5002797-57.2017.8.13.0056

23/03/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:06

Desentranhado o documento

23/03/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 14:05

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENA; EXECUTADO: JOSÉ FONSECA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, EDUARDO JOSE FERREIRA SILVA, CESAR ARAUJO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 10:11

Decisão

•22/04/2025, 13:23

Despacho

•20/09/2024, 12:53

Intimação

•10/07/2024, 13:02

Despacho

•10/07/2024, 12:31

Despacho

•22/04/2024, 13:03

Intimação

•21/03/2023, 10:11

Certidão

•21/03/2023, 10:11