Execução Fiscal 0241379-33.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 709,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

NANCY DE MEDEIROS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a NANCY DE MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: 972.920.956-15 (EXECUTADO(A)).

29/10/2025, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 14:25

Outras Decisões

23/07/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 13:57

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a NANCY DE MEDEIROS NASCIMENTO - CPF: 972.920.956-15 (EXECUTADO(A)).

29/10/2025, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 15:54

Sentença

•29/10/2025, 21:48

29/10/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 14:25

Outras Decisões

23/07/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: NANCY DE MEDEIROS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 16:55

Decisão

•23/07/2025, 19:35

Despacho

•27/05/2024, 19:27