Ação Penal - Procedimento Sumário 0007786-92.2020.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/01/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/12/2023, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS - CPF: 743.889.676-53 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:11

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/01/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:10

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/12/2023, 18:04

Documentos

Certidão

•18/08/2023, 14:25

Ciência

•08/08/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 16:05

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS - CPF: 743.889.676-53 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:11

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:37

Expedição de Carta precatória.

30/08/2023, 13:06

Juntada de Carta precatória

30/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 12:42

Expedição de Carta precatória.

01/08/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:41

Expedição de Carta precatória.

31/07/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de EVANDRO SEBASTIAO DOMINGOS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 RÉU: EVANDRO SEBASTIÃO DOMINGOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OSVALDO AUGUSTO MAIA XAVIER, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 09:20

Distribuído por dependência

20/03/2023, 09:20

Intimação

•01/08/2023, 12:42

Intimação

•01/08/2023, 12:42

Sentença

•28/07/2023, 18:04