Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES
16/04/2026, 16:33
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
15/04/2026, 13:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de OG FERNANDES
14/04/2026, 16:22
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2026
24/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:16
Incluído em pauta para 14/04/2026 14:00:00 pela SEXTA TURMA
19/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
14/10/2025, 16:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/10/2025, 16:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 985783/2025
14/10/2025, 16:11
Protocolizada Petição 985783/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2025
14/10/2025, 15:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
12/08/2025, 09:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/08/2025, 09:11
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
12/08/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/07/2025, 09:39
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•28/07/2025, 09:39
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•28/07/2025, 09:39
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•28/07/2025, 09:39
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática