Procedimento Comum Cível 0223909-23.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.595,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:20

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 20:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 20:05

Despacho

•17/09/2025, 17:18

22/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:39

Juntada de Precatório

14/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de TERESINHA LUIZA BENTO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 17:23

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 20:15

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:49

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de TERESINHA LUIZA BENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de TERESINHA LUIZA BENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 11:52

Desentranhado o documento

24/05/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 11:52

Desentranhado o documento

24/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 11:41

Desentranhado o documento

24/05/2024, 11:41

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 20:11

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:48

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:33

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2024, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 18:04

Embargos de declaração acolhidos

23/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 05:57

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2023, 07:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 08:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 23:15

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 23:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 11:37

Distribuído por dependência

18/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JANE MARIA GOMES MAROTTA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, JONAS INACIO ANDREZA, BRUNO MATIAS LOPES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, ANDRÉ LUIS NASCIMENTO PARADA, RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA, ANTONIO ALLAN FERREIRA RODRIGUES, TERESINHA LUIZA BENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: IVONE TEREZINHA NASCIMENTO PARADA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JANE MARIA GOMES MAROTTA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, JONAS INACIO ANDREZA, BRUNO MATIAS LOPES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, ANDRÉ LUIS NASCIMENTO PARADA, RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA, ANTONIO ALLAN FERREIRA RODRIGUES, TERESINHA LUIZA BENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

DECISÃO

•13/06/2025, 11:00

Despacho

•31/05/2025, 20:15

Despacho

•14/02/2025, 17:32

SENTENÇA

•21/10/2024, 10:15

Despacho

•25/09/2024, 20:49

Despacho

•21/05/2024, 17:00

Certidão

•10/04/2024, 14:33

Intimação

•23/11/2023, 18:04

Decisão

•23/11/2023, 16:38

Intimação

•27/09/2023, 08:24

Sentença

•26/09/2023, 23:25