Ação Penal - Procedimento Ordinário 0032261-09.2023.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIAS LOPES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/03/2026, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

09/02/2026, 00:22

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

06/01/2026, 18:59

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2025, 21:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:53

Desentranhado o documento

17/12/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS LOPES PEREIRA - CPF: 020.152.236-57 (RÉU/RÉ)

16/12/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

17/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/03/2026, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

09/02/2026, 00:22

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 16:52

Sentença

•27/05/2025, 10:03

16/01/2026, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

06/01/2026, 18:59

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2025, 21:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:53

Desentranhado o documento

17/12/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS LOPES PEREIRA - CPF: 020.152.236-57 (RÉU/RÉ)

16/12/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2025, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

17/06/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

09/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 15:34

Devolvidos os autos

27/05/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de ELIAS LOPES PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00, Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal

19/05/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

17/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia) para Órgão Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal

15/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:43

Devolvidos os autos

13/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia) para Órgão Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal

12/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:31

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

09/05/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

07/05/2025, 12:02

Juntada de Mandado

09/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS LOPES PEREIRA - CPF: 020.152.236-57 (RÉU/RÉ)

04/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de ciência

31/03/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 11:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia

18/02/2025, 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 08:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia

18/02/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 08:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia

18/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 13:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia

27/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/03/2026 13:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia

11/09/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:34

Outras Decisões

11/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS LOPES PEREIRA - CPF: 020.152.236-57 (RÉU/RÉ)

27/05/2024, 22:50

Juntada de certidão criminal

16/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA CLARA LISBOA DOS SANTOS - CPF: 163.881.566-65 (VÍTIMA)

19/01/2024, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIAS LOPES PEREIRA - CPF: 020.152.236-57 (RÉU/RÉ)

18/01/2024, 10:00

Juntada de certidão criminal

16/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 18:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/08/2023, 18:07

Recebida a denúncia contra ELIAS LOPES PEREIRA - CPF: 020.152.236-57 (INVESTIGADO(A))

10/08/2023, 15:03

Juntada de certidão criminal

10/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:33

Apensado ao processo 5011754-39.2023.8.13.0702

10/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/08/2023, 10:31

Distribuído por dependência

09/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE PRECAT.CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: E.L.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 21/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Sentença

•27/05/2025, 10:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/05/2025, 11:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/05/2025, 11:39

Despacho

•13/02/2025, 15:39

Intimação

•11/09/2024, 16:34

Decisão

•11/09/2024, 16:06

Intimação

•10/08/2023, 18:07

Decisão

•10/08/2023, 15:03