Execução Fiscal 0213580-20.2011.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.734,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

LOURDES MARCIA DE PAULA MALAQUIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:35

Expedido alvará de levantamento

25/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:47

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:35

Documentos

Alvará

•25/11/2025, 14:58

Despacho

•30/08/2024, 07:40

Expedido alvará de levantamento

25/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: LOURDES MARCIA DE PAULA MALAQUIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIELLE JUNIA DE SOUZA, AURELIO FERREIRA, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 08:17

Distribuído por dependência

20/03/2023, 08:17

Despacho

•04/05/2024, 14:08