Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0200971-34.2013.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

CAROLINE ELISE FINCH

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Autor

ASSAEL FRANCISCO AMARAL

OAB/MG 124696·CPF·Representa: Autor

CARINE SILVA TEODORO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CAROLINE ELISE FINCH

CPF

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Autor

ASSAEL FRANCISCO AMARAL

OAB/MG 124696·CPF·Representa: Autor

CARINE SILVA TEODORO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

06/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:46

Proferida decisão por juiz leigo

12/12/2025, 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Embargos de Declaração

12/12/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

06/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 13:46

Projeto de Sentença-Jesp

•12/12/2025, 16:08

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

16/01/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:46

Proferida decisão por juiz leigo

12/12/2025, 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Embargos de Declaração

12/12/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 16:08

Conclusos para Juiz Leigo

06/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 08:15

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 18:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:43

Proferida decisão por juiz leigo

15/10/2025, 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

15/10/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 16:41

Conclusos para Juiz Leigo

15/08/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:49

Outras Decisões

12/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 07:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 04:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 04:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 18:23

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:20

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2025, 15:13

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

12/02/2025, 15:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

12/02/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:58

Declarada incompetência

07/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 02:04

Recebidos os autos

06/02/2025, 02:04

Recebidos os autos

06/02/2025, 02:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de CAROLINE ELISE FINCH em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: CAROLINE ELISE FINCH; RÉU: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ROBERTO DE SOUZA BRANDAO, ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR, LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO, JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/03/2023, 08:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 08:40

Intimação

•15/10/2025, 17:43

Projeto de Sentença-Jesp

•15/10/2025, 16:41

Despacho

•15/08/2025, 17:47

Despacho

•12/06/2025, 15:37

Despacho

•13/02/2025, 14:03

Despacho

•07/02/2025, 15:06

Documentos 2ª instância

•06/02/2025, 02:04

Despacho

•31/01/2024, 17:04