Execução Fiscal 0030858-72.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 64.659,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SIDERURGICA NOROESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LOPES PASSOS

OAB/MG 45945·CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS FARIA

OAB/MG 106178·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 0267976-78.2010.8.13.0672

28/04/2026, 15:06

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:52

Outras Decisões

20/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:19

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:35

Apensado ao processo 0502215-42.2001.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Apensado ao processo 0267976-78.2010.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Todas as movimentações(26)

Desapensado do processo 0267976-78.2010.8.13.0672

28/04/2026, 15:06

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:52

Outras Decisões

20/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:11

Documentos

Juntada

•28/04/2026, 15:04

Ofício Geral Criminal

•28/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:19

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:35

Apensado ao processo 0502215-42.2001.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Apensado ao processo 0267976-78.2010.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Apensado ao processo 0896870-93.2002.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Desapensado do processo 0267976-78.2010.8.13.0672

10/01/2024, 12:01

Apensado ao processo 0267976-78.2010.8.13.0672

10/01/2024, 11:59

Apensado ao processo 0029132-63.1998.8.13.0672

10/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIDERÚRGICA NOROESTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIA LOPES PASSOS, JOSE ANCHIETA DA SILVA, ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO FILHO, WAGNER SANTOS FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

20/03/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 15:51

Documentos Diversos

•26/08/2025, 09:52

Decisão

•20/08/2025, 19:40