Apelação Criminal 0005932-78.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADALBERTO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ADINALDO TEODORO NOGUEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2025

14/03/2025, 08:23

Autos devolvidos

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

15/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 17:05

Despacho

•26/11/2024, 16:44

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2025

14/03/2025, 08:23

Autos devolvidos

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Despacho proferido

26/11/2024, 00:00

Expedição de

26/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/09/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/09/2024

02/09/2024, 00:00

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•01/08/2024, 11:55

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•25/07/2024, 16:40

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•23/07/2024, 13:54

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•23/07/2024, 11:52

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•23/07/2024, 11:45

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•23/07/2024, 11:45

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•16/11/2023, 15:30

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•10/11/2023, 13:20

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