Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0028733-21.2019.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GETULIO DOS SANTOS

Terceiro

GETULIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:16

Juntada de certidão de baixa

29/05/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 31/01/2022

29/05/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:39

Desentranhado o documento

29/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:54

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:16

Juntada de certidão de baixa

29/05/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 31/01/2022

29/05/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:39

Desentranhado o documento

29/05/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 15:51

Despacho

•14/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

31/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de TARCISO ANASTACIO MOREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de TARCISO ANASTACIO MOREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

23/05/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/01/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 15:03

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:25

Desentranhado o documento

31/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:00

Juntada de Ofício

05/05/2023, 17:51

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 RÉU: GETULIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TARCISO ANASTACIO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 13:55

Distribuído por dependência

21/03/2023, 13:55

Despacho

•27/04/2023, 13:53