Embargos de Declaração Cível 0028266-49.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MULTINACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Terceiro

MULTINACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

OAB/MG 173716·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·Representa: Réu

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·Representa: Réu

EMERSON MADEIRA VIANA

OAB/MG 82930·Representa: Réu

KARINA OLIVEIRA VILANOVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

MULTINACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Terceiro

MULTINACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:40

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 12:48

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:41

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:52

Despacho

•26/09/2023, 11:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:40

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 12:48

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/09/2023, 00:00