Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004416-54.2019.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALINE SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEILA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 178274·CPF·Representa: Réu

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA

OAB/MG 176229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:45

Juntada de certidão de baixa

22/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALINE SILVA LOPES - CPF: 123.467.456-42 (RÉU/RÉ)

13/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:45

Juntada de certidão de baixa

22/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 17:16

Decisão

•12/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALINE SILVA LOPES - CPF: 123.467.456-42 (RÉU/RÉ)

13/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de ciência

13/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 19:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ALINE SILVA LOPES - CPF: 123.467.456-42 (RÉU/RÉ)

12/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de ciência

24/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:16

Juntada de certidão de triagem

23/01/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2024, 15:38

Distribuído por dependência

23/01/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 RÉU: ALINE SILVA LOPES Autos vista DR ERIK F. G. BARBOS. Prazo de 0005 dia(s). VISTA À DEFESA DO ACUSADO PARA QUE PROMOVA SEU RETORNO IMEDIATO AO CUMPRIMENTO DO COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFICIO. Adv - ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA, KEILA DIAS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00