Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022636-43.2011.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMON NOBRE DE SOUZA

OAB/MG 81992·CPF·Representa: Autor

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO

OAB/MG 150382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:33

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 13:53

Decisão

•19/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 13:53

Outras Decisões

19/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Coração de Jesus

16/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:15

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:59

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:42

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 13:59

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DOS REIS e outros; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. OS AUTOS NAO RETORNARAM DO TRF,APENAS ESTAO SENDO IMPLANTADOS NO PJE TJMG. Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:44

Distribuído por dependência

21/03/2023, 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 13:43

Despacho

•18/12/2025, 11:36

Despacho

•16/12/2025, 16:00

Despacho

•28/11/2025, 12:59

Outros Documentos

•26/09/2025, 13:42