Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/06/2006
Valor da Causa
R$ 26.497,78
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
ANTONIO ENRICO CIOGLIA MYRRHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE
OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor
SONIA MARIA DE SOUZA
OAB/MG 29761·CPF·Representa: Autor
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR
OAB/MG 102362·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor
SANDERS ALVES AUGUSTO
OAB/MG 112898·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 15:15
Juntada de certidão trânsito em julgado
26/07/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 16:42
Conclusos para despacho
02/06/2023, 18:21
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 09:56
Decorrido prazo de MYRRHA REPRESENTACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO ENRICO CIOGLIA MYRRHA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:14
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MYRRHA REPRESENTACOES LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 2769264-42.2006.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO **
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DE SOUZA, JOSE LUIZ DE BARCELOS, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, RAFAEL BRAGA DE MOURA, CIRO CARPENTIERI NETO, TAYNARA RAISSA SILVA ALVES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR, ROBERTO MIGUEL GONCALVES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 14:34
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2023, 17:20
Documentos
Despacho
•23/06/2023, 16:42
Conclusos para despacho
02/06/2023, 18:21
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 09:56
Decorrido prazo de MYRRHA REPRESENTACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO ENRICO CIOGLIA MYRRHA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:14
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MYRRHA REPRESENTACOES LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 2769264-42.2006.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO **
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DE SOUZA, JOSE LUIZ DE BARCELOS, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, RAFAEL BRAGA DE MOURA, CIRO CARPENTIERI NETO, TAYNARA RAISSA SILVA ALVES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR, ROBERTO MIGUEL GONCALVES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023, 14:34
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2023, 17:20
Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2023, 11:47
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 02:30
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
23/03/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: MYRRHA REPRESENTACOES LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DE SOUZA, JOSE LUIZ DE BARCELOS, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, RAFAEL BRAGA DE MOURA, CIRO CARPENTIERI NETO, TAYNARA RAISSA SILVA ALVES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR, ROBERTO MIGUEL GONCALVES JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.