Execução Fiscal 0139324-43.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.287,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 11:39

Outras Decisões

01/09/2025, 21:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:09

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 11:39

Outras Decisões

01/09/2025, 21:22

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/07/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 21:22

Despacho

•30/09/2024, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 16:20

Distribuído por dependência

20/03/2023, 16:20