Execução Fiscal 0136166-63.1999.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.367,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA

OAB/MG 55675·CPF·Representa: Autor

MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO

OAB/MG 70386·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JULIO MENDES

OAB/MG 105264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

JOAO JOAQUIM PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:12

Juntada de certidão decurso de prazo

28/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM PIRES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:56

Apensado ao processo 1736425-79.2005.8.13.0672

08/05/2023, 09:49

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 18:47

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:06

Despacho

•18/10/2023, 14:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:12

Juntada de certidão decurso de prazo

28/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM PIRES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 09:56

Apensado ao processo 1736425-79.2005.8.13.0672

08/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOÃO JOAQUIM PIRES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA RAIMUNDA SOARES DE ALMEIDA VELOSO, SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA, ABELARDO DE OLIVEIRA, CRISTIANO JULIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/03/2023, 09:19

Distribuído por dependência

20/03/2023, 09:19