Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003771-98.2023.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA

Reu

FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/12/2024

23/05/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - CPF: 078.678.956-55 (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:27

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 11:30

Outras Decisões

19/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:30

Arquivamento

19/11/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2024 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

12/07/2024, 18:34

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/12/2024

23/05/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - CPF: 078.678.956-55 (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•09/12/2024, 15:32

Certidão

•09/12/2024, 14:27

09/12/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:27

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 11:30

Outras Decisões

19/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:30

Arquivamento

19/11/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2024 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

12/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - CPF: 078.678.956-55 (RÉU/RÉ)

04/06/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/07/2024 16:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

13/03/2024, 15:10

Outras Decisões

13/03/2024, 15:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - CPF: 078.678.956-55 (RÉU/RÉ)

23/02/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/09/2023, 19:36

Recebida a denúncia contra FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - CPF: 078.678.956-55 (INVESTIGADO(A))

11/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/08/2023, 12:50

Juntada de Certidão

11/08/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:42

Distribuído por dependência

28/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: F.A.S.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Sentença

•19/11/2024, 11:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2024, 18:34

Ata de Audiência

•12/07/2024, 18:34

Decisão

•13/03/2024, 15:10

Decisão

•11/08/2023, 15:17