Recurso Especial 0119731-78.2017.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GLEDSON HENRIQUE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65458/2025

03/02/2025, 10:41

Protocolizada Petição 65458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49668/2025

28/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 49668/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 017689/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/01/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 617607/2024

25/07/2024, 11:51

Protocolizada Petição 617607/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65458/2025

03/02/2025, 10:41

Protocolizada Petição 65458/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49668/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 10:41

Ofício

•24/01/2025, 19:50

28/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 49668/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 017689/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/01/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 617607/2024

25/07/2024, 11:51

Protocolizada Petição 617607/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 11:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/07/2024, 10:53

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

16/07/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/07/2024, 16:08

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 16:50

-

•08/07/2024, 14:44

-

•08/07/2024, 14:43

-

•08/07/2024, 14:43

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•08/07/2024, 14:43

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•08/07/2024, 14:43

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•08/07/2024, 14:43

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•08/07/2024, 14:43

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•08/07/2024, 14:43

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•08/07/2024, 14:43