Embargos de Declaração Cível 2937419-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADELIA FERREIRA CESAR

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Réu

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

OAB/MG 155631·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADELIA FERREIRA CESAR

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

ADELIA FERREIRA CESAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE NUNES DA CRUZ

OAB/MG 149667·Representa: Réu

KENIA PRISCILA DE CARVALHO

OAB/MG 155631·Representa: Réu

NATHANAELA FELICIA BORGES

OAB/MG 143385·CPF·Representa: Réu

HERNANDO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 117233·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 165344·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 14:18

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•24/04/2023, 09:03

Informações

•18/04/2023, 16:53

Acórdão

•04/04/2023, 12:59