Execução Fiscal 0002912-12.2011.8.13.0627 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.395,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João do Paraíso

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ELICE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZETE ALVES DA ROCHA

OAB/MG 143342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:30

Juntada de certidão de baixa

29/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de ELICE SOUSA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 11:30

Juntada de certidão de baixa

29/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de ELICE SOUSA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 16:14

Intimação

•26/02/2025, 16:14

17/03/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta rogatória.

21/08/2024, 08:57

Desentranhado o documento

21/08/2024, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão de Triagem.

08/01/2024, 17:25

Distribuído por dependência

06/12/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELICE SOUSA SILVA Não encontrados bens para garantir o débito reclamado, decreto a suspensão do processo, nos termos do art. 921,III, do CPC. Inicialmente, mantenha o feito suspenso pelo prazo de 01(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição na forma do art. 921 §1º, do CPC. . Adv - ELIZETE ALVES DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Sentença

•26/02/2025, 15:55

Despacho

•17/02/2025, 13:51

Despacho

•05/12/2024, 11:53

Despacho

•05/04/2024, 12:08

Despacho

•26/02/2024, 14:30