Execução Fiscal 1481314-31.2004.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.520,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARBOSA DRUBSCKY

OAB/MG 194099·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/01/2026, 18:07

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/01/2026, 18:07

Decorrido prazo de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 15:47

Intimação

•01/07/2025, 15:31

03/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 14:59

Desentranhado o documento

18/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, LEONARDO DE LIMA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/03/2023, 11:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 11:16

Decisão

•29/05/2025, 16:53